Filhos têm direito a bem adquirido durante união

Imóvel estava registrado apenas no nome da companheira do falecido (ora agravante), adquirido pelo

Execução Fiscal. Extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa

Verba honorária devida, em nome do princípio da causalidade

Oi não consegue provar contratação de serviço por consumidora e é condenada por danos morais

Mulher teve nome negativado por serviço que não contratou.

Projeto prevê proteção ao registro do nome de organizações religiosas

Deputado afirma que a medida irá evitar o ?oportunismo dos que fundam novas organizações religiosas, valendo-se de nomes e designações tradicionais para atrair fiéis"

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos

Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.

Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet

Empresa alegou uso indevido de nome empresarial e marca.

Instituição de ensino é condenada por uso indevido do nome de professora

A utilização indevida do nome de um ex-empregado constitui ato ilícito, caracterizando abuso de direito. E isso enseja reparação por danos morais

Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência

Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar. 

Apelações cíveis. Ação para exclusão do nome no cadastro de devedores cumulada com pedido de danos morais.

Revendedora de produtos cosméticos. Compra não efetivada. Fato constitutivo do direito da autora não derruído pela empresa.

TJMT mantém nome de devedor em cadastro restritivo

Para a Câmara, as irregularidades na cobrança bancária não foram devidamente comprovadas

Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização

Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil

Fotografia de ambiente decorativo não precisa informar nome de arquiteto

Câmara rejeitou o recurso de uma arquiteta, a qual pretendia ser indenizada por não ter seu nome

Ressarcimento para consumidor que teve nome usado em financiamento falso

Ele teve seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma moto

Justiça de santos autoriza transexual a mudar de nome

De acordo com os laudos médicos apontados, a existência de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) foi demonstrada a contento

Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos

Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de Escritório e Secretariado no qual a autora estava afastada, foi modificado em nomenclatura e grade curricular, e não extinto.

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Banco indenizará mulher por entregar cheques em seu nome a outra pessoa

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da

Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente

Ré também deve indenizar por danos morais e materiais.

Tim deverá indenizar cliente que teve nome negativado

Verba indenizatória fixada foi razoável, a qual tem como finalidade desestimular a má conduta de empresas de grande porte